Termos de uso

1. Definições

• Clínica: o consultório, clínica, hospital veterinário ou profissional que contrata o Vetiva.
• Usuário: cada pessoa com acesso ao sistema (administrador, veterinário, recepção), cadastrada pela Clínica.
• Dados da Clínica: tudo o que a Clínica registra no sistema — clientes (tutores), animais, prontuários, receitas, vacinas, internações, agenda, vendas e demais informações.

2. O serviço

O Fornecedor concede à Clínica uma licença de uso do Vetiva, pela internet, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa. O sistema é fornecido “como está”, com as funções disponíveis no momento, que podem ser melhoradas, alteradas ou ampliadas ao longo do tempo.

3. Conta, senha e equipe

• Cada Usuário tem acesso pessoal, com e-mail e senha forte. A senha não deve ser compartilhada.
• Quem cadastra a Clínica declara ter poderes para contratar em nome dela e torna-se seu administrador, responsável por convidar, definir funções e desativar Usuários.
• A Clínica responde pelos atos praticados com os acessos de sua equipe e deve avisar o Fornecedor imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.

4. Teste grátis, preço e pagamento

• A Clínica pode usar o sistema gratuitamente por 30 dias após o cadastro, sem compromisso.
• Depois do teste, o uso depende da assinatura, com o valor, a forma e a data de pagamento informados pelo Fornecedor no momento da contratação.
• Em caso de atraso, o acesso poderá ser suspenso após 10 dias do vencimento, com aviso prévio. A suspensão não apaga nenhum dado: o acesso volta assim que a situação for regularizada.
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Cancelamento e devolução dos dados

• A Clínica pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail support@yangsystem.com.
• Após o cancelamento, os Dados da Clínica ficam guardados por 60 dias, período em que a Clínica pode pedir uma cópia deles. Depois disso, são excluídos definitivamente; as cópias de segurança (backups) são eliminadas em até 30 dias adicionais.
• A Clínica pode pedir a exclusão imediata dos seus dados a qualquer momento, ciente de que ela não pode ser desfeita.
• Cabe à Clínica guardar, pelo prazo exigido pelas normas profissionais e legais, os prontuários e documentos de que precisar após o encerramento do contrato.

6. Dados da Clínica e proteção de dados (LGPD)

• Os Dados da Clínica pertencem à Clínica. Em relação a eles, a Clínica é a controladora e o Fornecedor é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• O Fornecedor trata os Dados da Clínica apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da Clínica, e não os vende, não os usa para publicidade nem os compartilha com terceiros, exceto com os fornecedores de infraestrutura descritos na Política de privacidade ou por ordem legal.
• O suporte do Fornecedor não acessa prontuários, clientes ou animais sem autorização da Clínica; as ferramentas de suporte mostram apenas números de uso e dados da equipe.
• A Clínica é responsável por ter base legal para registrar os dados de seus clientes, por informá-los sobre esse uso e por atender os pedidos deles (acesso, correção, exclusão), com o apoio do Fornecedor quando necessário.
• Em caso de incidente de segurança que possa afetar os Dados da Clínica, o Fornecedor avisará a Clínica sem demora injustificada, com as informações disponíveis.

7. Responsabilidades da Clínica

• Usar o sistema de acordo com a lei, as normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária e estes Termos.
• Responder pelo conteúdo que registra: diagnósticos, prescrições, receitas, atestados e demais atos técnicos são de responsabilidade do médico-veterinário que os realiza. O Vetiva é uma ferramenta de registro e organização e não substitui o julgamento profissional.
• Conferir os documentos antes de imprimir, assinar ou entregar aos clientes.
• Não tentar acessar dados de outras clínicas, burlar a segurança ou sobrecarregar o sistema.

8. Disponibilidade, segurança e cópias de segurança

• O Fornecedor se esforça para manter o sistema disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, servidores) ou motivos de força maior. Manutenções programadas serão feitas, preferencialmente, fora do horário comercial.
• São adotadas medidas de segurança como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas de forma irreversível, separação dos dados de cada clínica no próprio banco de dados e cópia de segurança diária criptografada.

9. Limitação de responsabilidade

O Fornecedor não responde por decisões clínicas, comerciais ou administrativas tomadas com base no sistema, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Fornecedor fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

10. Propriedade intelectual

O Vetiva, sua marca, telas e programação pertencem ao Fornecedor. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles além da licença de uso enquanto durar a assinatura.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, e mudanças relevantes serão informadas pelo sistema ou por e-mail; o uso continuado depois disso, ou o aceite pedido no sistema, significa concordância com a nova versão.

12. Contato e foro

Dúvidas, suporte e pedidos: support@yangsystem.com. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para resolver questões relativas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.